"Pela experiência que adquiri quando fui Delegada de Polícia, afirmo que o amor e respeito pelos animais, associados ao trabalho policial, transforma-se em uma importante combinação para se alcançar resultados concretos dentro deste segmento, tendo em vista a possibilidade de solucionar o problema e a sua causa, pois o animal vítima de maus tratos ou do tráfico pode ser resgatado e socorrido, e o criminoso processado e responsabilizado. Portanto afirmo com propriedade a importância deste trabalho policial especializado, desde que realizado por pessoas vocacionadas"
Rosana Mortari
Advogada e Ativista na Proteção Animal
Rosana Mortari
Advogada e Ativista na Proteção Animal
Artigo: A importância da criação de
Delegacias Especializadas na
Proteção Animal e Ambiental
- Por Rosana Mortari
Delegacias Especializadas na
Proteção Animal e Ambiental
- Por Rosana Mortari
24 de junho de 2016
Todos os dias centenas de animais são vítimas de maus tratos em todo o país, devido a fatores culturais, falta de políticas de bem estar animal, falta de leis com penalidades mais rígidas e falta de boa vontade do Poder Público para fiscalização e aplicabilidade destas leis.
Por outro lado boa parte da população vem se conscientizando, se informando, se organizando e lutando diariamente contra os maus tratos, porém têm encontrado muita resistência para fazer valer o pouco que o Estado oferece, e que não é cumprido, como por exemplo a dificuldade em registrar um boletim de ocorrência sobre maus tratos contra animais em uma Delegacia de Polícia , ou se registrado, a dificuldade para que seja dado andamento àquela ocorrência policial. Essa dificuldade é determinada não somente pela falta de boa vontade de alguns servidores públicos, mas também pela falta de funcionários e de infra estrutura que acomete a Polícia civil.
A forte demanda da população, bem como as peculiaridades e os procedimentos pertinentes não somente ao crime de maus tratos previsto no artigo 32, mas a todos os crimes elencados na Lei 9.605/98, requerem urgente a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra animais e meio ambiente.
E quando digo Delegacias Especializadas, não quero dizer Setores Especializados , como foi ocaso do SEPAMA ( Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil de Campinas ), que era um Setor da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Campinas, porque os setores são apenas extensões das delegacias, não possuem autonomia, infra estrutura especializada e nem adequada para os procedimentos que exigem os crimes ambientais. Além do mais , com a mesma facilidade que são criados, os setores são são fechados através de uma simples portaria do Delegado Secional de Polícia, como ocorreu com o SEPAMA, não havendo qualquer garantia de sua permanência para a sociedade.
As Delegacias Especializadas, por sua vez, apesar da dificuldade para serem criadas devido a necessidade de um Decreto do Governador do Estado, possuem autonomia , e infra estrutura material/ pessoal especializada e em número adequado, para atender as demandas do processo de investigação, para a apuração de crimes contra animais e meio ambiente de todo o município. Para isso é necessário espaço físico adequado para a manutenção provisória dos animais, durante o registro das ocorrência policiais , servidores públicos vocacionados e em número adequado , viaturas especializadas para recolha e transporte de animais, sejam domésticos, exóticos ou silvestres, e equipamentos e objetos utilizados para recolha e transporte de animais, como gaiolas, guias , coleiras, focinheiras .
A necessidade da criação estas Delegacias especializadas, fundamenta-se no fato de que não é possível mais admitirmos que as denúncias e ocorrências relacionadas aos crimes contra animais, que via de regra envolvem o sofrimento e avida de seres vivos, sejam atendidas em delegacias comuns, e colocadas em segundo plano, mesmo porque já existem Delegacias e Setores especializados em crimes contra a vida, crimes patrimoniais, dentre outros que possuem como vítimas os seres humanos, e que investigam os casos de prioridade e maior repercussão, desafogando as delegacias comuns.
Para tanto,é preciso que a população interessada se organize e se mobilize no sentido de cobrar tais mudanças, a começar pela exigência do registro de boletins de ocorrências nos caso de maus tratos contra animais, e as devidas providências necessárias para dar continuidade aos procedimentos, até que sejam encaminhados ao Poder Judiciário. Qualquer pessoa que conste como parte de uma ocorrência policial, poderá pedir informações e acompanhar o feito a partir do número da ocorrência policial.
Caso o registro do boletim de ocorrência sobre maus tratos seja negado, então a pessoa deverá comparecer no Ministério Público, que em Campinas fica na cidade Judiciária, e fazer a denúncia, afirmando que compareceu na delegacia de polícia, mas foi negado o registro, ou não foi dado andamento ao Boletim de Ocorrência registrado.
Portanto não fiquem calados, e utilizem todos os meio legais pra fazer valer os seus direitos e os direitos dos animais, afinal de contas nós somos a voz deles.
A necessidade da criação estas Delegacias especializadas, fundamenta-se no fato de que não é possível mais admitirmos que as denúncias e ocorrências relacionadas aos crimes contra animais, que via de regra envolvem o sofrimento e avida de seres vivos, sejam atendidas em delegacias comuns, e colocadas em segundo plano, mesmo porque já existem Delegacias e Setores especializados em crimes contra a vida, crimes patrimoniais, dentre outros que possuem como vítimas os seres humanos, e que investigam os casos de prioridade e maior repercussão, desafogando as delegacias comuns.
Para tanto,é preciso que a população interessada se organize e se mobilize no sentido de cobrar tais mudanças, a começar pela exigência do registro de boletins de ocorrências nos caso de maus tratos contra animais, e as devidas providências necessárias para dar continuidade aos procedimentos, até que sejam encaminhados ao Poder Judiciário. Qualquer pessoa que conste como parte de uma ocorrência policial, poderá pedir informações e acompanhar o feito a partir do número da ocorrência policial.
Caso o registro do boletim de ocorrência sobre maus tratos seja negado, então a pessoa deverá comparecer no Ministério Público, que em Campinas fica na cidade Judiciária, e fazer a denúncia, afirmando que compareceu na delegacia de polícia, mas foi negado o registro, ou não foi dado andamento ao Boletim de Ocorrência registrado.
Portanto não fiquem calados, e utilizem todos os meio legais pra fazer valer os seus direitos e os direitos dos animais, afinal de contas nós somos a voz deles.
Programa Pronto Atendimento
TV Cultura - Direito Animal
Entrevista de Rosana Mortari sobre o trabalho desenvolvido pelo SEPAMA - Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil de Campinas quando foi Delegada de Polícia
Matérias publicadas durante o período que
Rosana Mortari foi Delegada de Polícia do
SEPAMA - Setor de Proteção aos Animais e
Meio Ambiente da Polícia Civil de Campinas
